"Plataforma Sindical e ME assinam Acta que inclui «Memorando de Entendimento"
A equipa ministerial e os representantes da Plataforma Sindical dos Professores rubricaram na manhã de 17 de Abril uma Acta contendo 3 documentos anexos:
- Memorando de Entendimento
- Declaração da Plataforma
- Declaração da Ministra da Educação
Mário Nogueira, em nome da Plataforma, leu a Declaração que ficou anexa à Acta. Desta Declaração destaque-se o desacordo dos professores com o modelo de avaliação imposto pelo ME, aliás expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria.
Foi, ainda, reafirmado que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:
- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
Mário Nogueira, em representação da Plataforma Sindical, considerou ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de se respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.
"Estas são razões suficientes para que, apesar do entendimento agora encontrado, os professores continuem a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática" concluiu Mário Nogueira.
Veja o filme
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=340322&tema=27
A equipa ministerial e os representantes da Plataforma Sindical dos Professores rubricaram na manhã de 17 de Abril uma Acta contendo 3 documentos anexos:
- Memorando de Entendimento
- Declaração da Plataforma
- Declaração da Ministra da Educação
Mário Nogueira, em nome da Plataforma, leu a Declaração que ficou anexa à Acta. Desta Declaração destaque-se o desacordo dos professores com o modelo de avaliação imposto pelo ME, aliás expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria.
Foi, ainda, reafirmado que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:
- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
Mário Nogueira, em representação da Plataforma Sindical, considerou ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de se respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.
"Estas são razões suficientes para que, apesar do entendimento agora encontrado, os professores continuem a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática" concluiu Mário Nogueira.
Veja o filme
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